O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o desbloqueio de contas bancárias de uma Organização Social (OS) responsável pela gestão de hospitais e clínicas no Estado do Rio de Janeiro. A decisão reforça o entendimento de que recursos públicos destinados a contratos de gestão não podem ser objeto de penhora, especialmente quando envolvem serviços essenciais à população.