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Data de entrada: 9 de mai. de 2025
Posts (11)
26 de nov. de 2025 ∙ 4 min
STJ e a Lei dos Distratos: o que muda para distratos de terrenos e imóveis na planta
O mercado imobiliário brasileiro vive um momento de tensão e incerteza. Recentes decisões do STJ têm colocado sob nova luz a aplicação da Lei dos Distratos — especialmente em contratos de compra e venda de terrenos não edificados e imóveis na planta. A expectativa é de que a Corte uniformize os critérios, reduzindo litigiosidade; mas o resultado pode trazer desafios tanto para compradores quanto para loteadoras e incorporadoras.
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6 de nov. de 2025 ∙ 4 min
Reforma Tributária: entenda o período de transição e o que muda com CBS, IBS e o Simples Nacional
A Reforma Tributária sobre o consumo foi aprovada e começa a valer gradualmente a partir de 2026, com aplicação plena em 2033. A promessa é simplificar um dos sistemas fiscais mais complexos do mundo, substituindo cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos de valor agregado: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
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31 de out. de 2025 ∙ 3 min
Crianças livres no condomínio: até onde vai a responsabilidade dos pais e do síndico?
A convivência de crianças nas áreas comuns é um dos temas mais sensíveis da vida condominial. Embora brincar, circular e interagir livremente faça parte da infância, acidentes acontecem, e decisões recentes dos tribunais têm reforçado que a responsabilidade é compartilhada entre pais, síndicos e o próprio condomínio.
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